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Questões comentadas OAB de Da Inscrição do Advogado Na Oab e Identidade Profissional | 132654

#132654
Banca
FGV
Matéria
Da Inscrição do Advogado Na Oab e Identidade Profissional
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Luiz, estudante do quarto período da Faculdade de Direito, e seu irmão, Bernardo, que cursa o nono período na mesma faculdade, foram contratados pelo escritório Pereira Advogados, para atuar como estagiários. Bernardo é inscrito como estagiário perante o Conselho Seccional respectivo.

Sobre a atuação dos irmãos, assinale a opção correta.

Comentários da questão

  • - 24/11/2025 às 20:29

    A opção correta é:

    b) Bernardo poderá, isoladamente, obter, junto ao chefe de secretaria do cartório judicial, certidão sobre processos em curso.

    Explicação detalhada:

    • Luiz, estando apenas no quarto período, não está habilitado para inscrição como estagiário na OAB. Ele só poderia participar de atividades de aprendizagem supervisionadas internamente na faculdade.
    • Bernardo, estando no nono período, já está formalmente inscrito como estagiário na OAB e pode praticar atos específicos isoladamente, como obter certidões de peças ou autos de processos em curso junto a cartórios, mas não pode assinar petições nem prestar consultoria jurídica de forma autônoma.
    • Atos de advocacia, consultoria ou assinatura de documentos em processos exigem supervisão direta de advogado.