Questões comentadas OAB de Da Inscrição do Advogado Na Oab e Identidade Profissional | 132654

#132654
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Da Inscrição do Advogado Na Oab e Identidade Profissional
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

fácil

(1,0)

Luiz, estudante do quarto período da Faculdade de Direito, e seu irmão, Bernardo, que cursa o nono período na mesma faculdade, foram contratados pelo escritório Pereira Advogados, para atuar como estagiários. Bernardo é inscrito como estagiário perante o Conselho Seccional respectivo.

Sobre a atuação dos irmãos, assinale a opção correta.

a) Luiz e Bernardo poderão, isoladamente, retirar e devolver autos em cartório, assinando a respectiva carga.
b) Bernardo poderá, isoladamente, obter, junto ao chefe de secretaria do cartório judicial, certidão sobre processos em curso.
c) Bernardo poderá, isoladamente, realizar, de forma onerosa, atividades de consultoria e assessoria jurídica. Luiz poderá assinar petições de juntada de documentos a processos judiciais.
d) Bernardo não poderá comparecer isoladamente para a prática de atos extrajudiciais, mesmo diante de substabelecimento, sendo necessária a presença conjunta de advogado.

Comentários da questão

- 24/11/2025 às 20:29
A opção correta é:

b) Bernardo poderá, isoladamente, obter, junto ao chefe de secretaria do cartório judicial, certidão sobre processos em curso. ✅

Explicação detalhada:

Luiz, estando apenas no quarto período, não está habilitado para inscrição como estagiário na OAB. Ele só poderia participar de atividades de aprendizagem supervisionadas internamente na faculdade.

Bernardo, estando no nono período, já está formalmente inscrito como estagiário na OAB e pode praticar atos específicos isoladamente, como obter certidões de peças ou autos de processos em curso junto a cartórios, mas não pode assinar petições nem prestar consultoria jurídica de forma autônoma.

Atos de advocacia, consultoria ou assinatura de documentos em processos exigem supervisão direta de advogado.