vamos esclarecer: a alternativa correta segundo o gabarito é:
b) obter, junto a escrivães e chefes de secretaria, certidões de peças ou autos de processos em curso ou findos, bem como assinar petições de juntada de documentos a processos judiciais ou administrativos. ✅
Explicação detalhada:
O estagiário de Direito tem autorização para realizar atos de prática administrativa e de apoio, mas sempre sob supervisão de advogado.
Entre esses atos, estão:
Obtenção de certidões de peças ou autos, tanto de processos em curso quanto findos;
Assinatura de petições de juntada de documentos a processos judiciais ou administrativos, desde que não constitua prática de ato privativo do advogado, ou seja, não pode redigir ou subscrever petições que demandem interpretação jurídica.
Por outro lado, retirada de autos em cartório e visar atos constitutivos (como na alternativa a) não são atos que o estagiário pode realizar sozinho, sendo necessários para o advogado ou exigindo supervisão direta.
