Questões comentadas OAB de Da Inscrição do Advogado Na Oab e Identidade Profissional | 132650

#132650
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Da Inscrição do Advogado Na Oab e Identidade Profissional
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

fácil

(1,0)

Lúcio pretende se inscrever como advogado junto à OAB. Contudo, ocorre que ele passou por determinada situação conflituosa que foi intensamente divulgada na mídia, tendo sido publicado, em certos jornais, que Lúcio não teria idoneidade moral para o exercício das atividades de advogado.

Considerando que Lúcio preenche, indubitavelmente, os demais requisitos para a inscrição, de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.

a) A inidoneidade moral apenas poderá ser suscitada junto à OAB por advogado inscrito e deve ser declarada por meio de decisão da diretoria do conselho competente, por maioria absoluta, em procedimento que observe os termos do processo disciplinar.
b) A inidoneidade moral poderá ser suscitada junto à OAB por qualquer pessoa e deve ser declarada por meio de decisão de, no mínimo, dois terços dos votos de todos os membros do conselho competente, em procedimento que observe os termos do processo disciplinar.
c) A inidoneidade moral apenas poderá ser suscitada junto à OAB por advogado inscrito e deve ser declarada por meio de decisão, por maioria absoluta, de todos os membros do conselho competente, em procedimento que observe os termos do processo disciplinar.
d) A inidoneidade moral poderá ser suscitada junto à OAB por qualquer pessoa e deve ser declarada por meio de decisão, por maioria simples, do Tribunal de Ética e Disciplina do conselho competente, em procedimento que observe os termos do processo disciplinar.

Comentários da questão

- 24/11/2025 às 20:18
A alternativa correta é:

✅ b) A inidoneidade moral poderá ser suscitada junto à OAB por qualquer pessoa e deve ser declarada por meio de decisão de, no mínimo, dois terços dos votos de todos os membros do conselho competente, em procedimento que observe os termos do processo disciplinar.

Explicação: Segundo o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/94):

A idoneidade moral é um requisito essencial para a inscrição na OAB.

Qualquer pessoa pode suspeitar ou alegar falta de idoneidade moral de um candidato.

A decisão sobre a inidoneidade moral deve ser tomada pelo Conselho competente, com aprovação de pelo menos dois terços de seus membros, respeitando o devido processo legal e o contraditório.

Portanto, a divulgação na mídia não impede a análise formal pela OAB; é necessário o procedimento disciplinar regulamentado.