Questões comentadas OAB de Da Inscrição do Advogado Na Oab e Identidade Profissional | 132649

#132649
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Da Inscrição do Advogado Na Oab e Identidade Profissional
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

fácil

(1,0)

Júnior é bacharel em Direito. Formou-se no curso jurídico há seis meses e não prestou, ainda, o Exame de Ordem para sua inscrição como advogado, embora pretenda fazê-lo em breve. Por ora, Júnior é inscrito junto à OAB como estagiário e exerce estágio profissional de advocacia em certo escritório credenciado pela OAB, há um ano. Nesse exercício, poucas semanas atrás, juntamente com o advogado José dos Santos, devidamente inscrito como tal, prestou consultoria jurídica sobre determinado tema, solicitada por um cliente do escritório. Os atos foram assinados por ambos. Todavia, o cliente sentiu-se lesado nessa consultoria, alegando culpa grave na sua elaboração.

Considerando o caso hipotético, bem como a disciplina do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a opção correta.

a) Júnior não poderia atuar como estagiário e deverá responder em âmbito disciplinar por essa atuação indevida. Já a responsabilidade pelo conteúdo da atuação na atividade de consultoria praticada é de José.
b) Júnior não poderia atuar como estagiário e deverá responder em âmbito disciplinar por essa atuação indevida. Já a responsabilidade pelo conteúdo da atuação na atividade de consultoria praticada é solidária entre Júnior e José.
c) Júnior poderia atuar como estagiário. Já a responsabilidade pelo conteúdo da atuação na atividade de consultoria praticada é solidária entre Júnior e José.
d) Júnior poderia atuar como estagiário. Já a responsabilidade pelo conteúdo da atuação na atividade de consultoria praticada é de José.

Comentários da questão

- 24/11/2025 às 20:17
A alternativa correta é:

✅ d) Júnior poderia atuar como estagiário. Já a responsabilidade pelo conteúdo da atuação na atividade de consultoria praticada é de José.

Explicação: De acordo com a Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB):

O estagiário de advocacia pode atuar em atividades de estágio supervisionado, incluindo participação em consultorias e outros serviços jurídicos, desde que sempre sob supervisão de um advogado inscrito na OAB. Portanto, Júnior poderia atuar como estagiário.

A responsabilidade civil e disciplinar pelos atos praticados é do advogado inscrito que supervisiona o estagiário, neste caso, José. O estagiário não responde pessoalmente pelos atos jurídicos, salvo se agir fora da supervisão ou de forma ilícita.