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Maria, formada em uma renomada faculdade de Direito, é transexual. Após a aprovação no Exame de Ordem e do cumprimento dos demais requisitos, Maria receberá a carteira de identidade de advogado, relativa à sua inscrição originária. Sobre a hipótese apresentada, de acordo com o disposto na Lei nº 8.906/94 e no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
A alternativa correta é:
✅ a) É admitida a inclusão do nome social de Maria, em seguida ao nome registral, havendo exigência normativa de que este seja o nome pelo qual Maria se identifica e é socialmente reconhecida, mediante mero requerimento formulado pela advogada.
Explicação: De acordo com o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, é permitido o uso do nome social na carteira da OAB, desde que seja o nome pelo qual a pessoa se identifica e é socialmente reconhecida. Não há exigência de cirurgia ou alteração do registro civil; basta a solicitação da própria advogada. O nome social é incluído após o nome registral, garantindo o reconhecimento da identidade de gênero.
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