Questões comentadas . Concursos Diversos de Crimes Contra A Liberdade Pessoal | 130545

#130545
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Crimes Contra A Liberdade Pessoal
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

fácil

(1,0)

Leia as assertivas abaixo e assinale a opção correta:
I- O crime específico de tráfico de pessoas consiste em agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de remover-lhe órgãos, tecidos ou partes do corpo; submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo; submetê-la a qualquer tipo de servidão; adoção ilegal ou exploração sexual.
II- A pedofilia por meio da informática ou telemática também se caracteriza quando alguém assegura meios ou serviços para o armazenamento ou o acesso por rede de computadores às fotografias, cenas, imagens ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, mas não quando o responsável legal pela prestação do serviço, embora notificado, deixa de desabilitar o acesso ao conteúdo.
III- A aquisição, posse ou armazenamento de fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente é crime sempre punido com reclusão de um a quatro anos e multa, sendo irrelevante para a aplicação da pena, que haja pequena quantidade de material pornográfico apreendido.
IV- O crime de estupro próprio, punido com a pena de reclusão de oito a doze anos e multa, consiste no constrangimento de mulher, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ela se pratique qualquer outro ato libidinoso diverso da conjunção carnal, assim como também quando da conduta resulta lesão corporal de natureza grave, ou se a vítima é menor de dezoito ou maior de catorze anos.
V- O recém introduzido crime de estupro de vulnerável consiste em ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de catorze anos. E incorre na mesma pena quem pratica as mesmas ações com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.

a) Apenas as assertivas I e II estão corretas.
b) Apenas as assertivas III e IV estão corretas
c) Apenas as assertivas I e V estão corretas.
d) Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

Comentários da questão

- 13/11/2025 às 08:54
A alternativa correta é:

c) Apenas as assertivas I e V estão corretas ✅

Explicação detalhada:

I – Correta: descreve corretamente o crime de tráfico de pessoas conforme o art. 149-A do Código Penal, incluindo todos os modos de coerção e finalidades previstas (exploração sexual, trabalho análogo à escravidão, remoção de órgãos, adoção ilegal).

II – Incorreta: a pedofilia informática também pune o responsável legal que, notificado, deixa de desabilitar o acesso ao conteúdo (art. 241-B do ECA), portanto a afirmação de que não há crime nessa situação está errada.

III – Incorreta: a posse de material pornográfico envolvendo criança/adolescente é punida com reclusão de 1 a 4 anos, mas a lei admite atenuantes e a quantidade de material pode influenciar a pena; a assertiva apresenta afirmação absoluta, o que a torna incorreta.

IV – Incorreta: a descrição mistura conceitos. O estupro no Código Penal não prevê aumento automático da pena apenas por lesão grave ou idade da vítima nessa forma específica; a descrição da pena e das condições não está precisa.

V – Correta: descreve corretamente o estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal), incluindo menor de 14 anos ou pessoa sem discernimento ou impossibilitada de resistência por enfermidade ou deficiência.

✅ Resposta: c) Apenas as assertivas I e V estão corretas.