Questões comentadas . Concursos Diversos de Crimes Contra A Liberdade Pessoal | 130526

#130526
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Crimes Contra A Liberdade Pessoal
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

fácil

(1,0)

O artigo 149 do Código Penal, traz em seu caput:

“Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”.

O crime aqui tipificado é denominado de Redução a condição análoga à de escravo e tem como pena prevista:

a) Detenção, de um a cinco anos, além da pena correspondente à violência.
b) Reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
c) Reclusão, de um a cinco anos, e multa correspondente à violência.
d) Detenção, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

Comentários da questão

- 13/11/2025 às 07:47
A alternativa correta é:

b) Reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência ✅

Explicação:

O art. 149 do Código Penal tipifica o crime de redução à condição análoga à de escravo, incluindo situações de:

Trabalho forçado ou jornada exaustiva

Condições degradantes de trabalho

Restrição de locomoção por dívida com o empregador

A pena prevista é reclusão de dois a oito anos e multa, acrescida da pena correspondente à violência, se houver violência ou grave ameaça.