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Questões comentadas . Concursos Diversos de Crimes Contra A Liberdade Pessoal | 130525

#130525
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Crimes Contra A Liberdade Pessoal
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

fácil

(1,0)

Quanto à temática dos crimes contra a pessoa, é correto afirmar que

a) todo homicídio contra a mulher passou a ser denominado feminicídio, em virtude de alteração do Código Penal promovida pela Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015.
b) o homicídio será qualificado, quando praticado contra algum parente de até o quarto grau do policial militar, em razão de seu parentesco com a mencionada autoridade de polícia ostensiva.
c) não tipifica o crime de tráfico de pessoas a conduta de acolher alguém, mediante fraude, com a finalidade de remover-lhe órgãos, tecidos ou partes do corpo.
d) a conduta de alojar alguém, mediante abuso, com a finalidade de adoção ilegal, configura o crime de tráfico de pessoas

Comentários da questão

- 13/11/2025 às 07:47
A alternativa correta é:

d) a conduta de alojar alguém, mediante abuso, com a finalidade de adoção ilegal, configura o crime de tráfico de pessoas ✅

Explicação:

O tráfico de pessoas é tipificado pela Lei nº 13.344/2016, incluindo situações em que alguém é alojado, transportado ou coagido mediante fraude, abuso de poder ou situação de vulnerabilidade para exploração, incluindo adoção ilegal, exploração sexual ou remoção de órgãos.

As demais alternativas estão incorretas:

a) Nem todo homicídio contra mulher é feminicídio; é necessário que haja violência doméstica, familiar ou menosprezo à condição de mulher, conforme a Lei nº 13.104/2015.

b) O homicídio qualificado não é automaticamente aplicável apenas por parentesco com policial militar; a lei prevê qualificadoras específicas, mas não dessa forma.

c) A conduta descrita tipifica sim o tráfico de órgãos, portanto a alternativa afirma incorretamente que não tipifica.