Processando...

Questões comentadas OAB de Controle de Constitucionalidade | 128387

#128387
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Controle de Constitucionalidade
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Contra a decisão judicial que contrariar súmula vinculante ou que indevidamente a aplicar cabe, perante o Supremo Tribunal Federal,

a) ação direta de inconstitucionalidade.
b) reclamação.
c) arguição de descumprimento de preceito fundamental.
d) mandado de segurança.

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