Questões comentadas . Concursos Diversos de Contratos Empresariais | 135147

• a) A Lei n.° 11.101/2005 se aplica às sociedades de economia mista.
• b) As obrigações a título gratuito não são exigíveis do credor apenas na recuperação, sendo exigíveis na falência.
• c) O juízo da falência é indivisível e competente para conhecer todas as ações sobre bens, interesses e negócios do falido, ressalvadas apenas as causas trabalhistas.
• d) Os créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado, têm preferência sobre os créditos de natureza tributária.