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Questões comentadas OAB de Conflitos de Leis No Tempo e No Espaço. Conflitos Bidimensionais. Conflitos Positivos. Conflitos Negativos. Teoria do Retorno ou Reenvio | 127392

#127392
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Conflitos de Leis No Tempo e No Espaço. Conflitos Bidimensionais. Conflitos Positivos. Conflitos Negativos. Teoria do Retorno ou Reenvio
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Considerando hipotético conflito de normas no espaço, determina a lei brasileira que as sociedades e as fundações obedeçam a lei:

a) do Estado onde tiverem sua sede;
b) do Estado da nacionalidade da maioria de seus acionistas
c) do Estado que for indicado em seus atos constitutivos;
d) do Estado em que se constituírem.

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