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As motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias – motofrete – somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto:
I. Registro como veículo da categoria de carga.
II. Instalação de protetor de motor mata-cachorro, fixado no chassi do veículo, destinado a proteger o motor e a perna do condutor em caso de tombamento, nos termos de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
III. Instalação de aparador de linha antena corta-pipa, nos termos de regulamentação do CONTRAN.
Está correto o que consta em
A alternativa B diz:
“II e III, apenas.” ✅
Analisando cada item da questão à luz da Lei nº 12.009/2009 e regulamentações do CONTRAN:
I. Registro como veículo da categoria de carga: Na verdade, para motofrete, o veículo deve estar registrado como motocicleta particular, mas com autorização para transporte remunerado de mercadorias. Então o registro específico como veículo de carga não é obrigatório. Por isso o item I é considerado incorreto.
II. Instalação de protetor de motor (“mata-cachorro”): O CONTRAN exige que veículos utilizados no motofrete tenham esse protetor instalado no chassi para proteger motor e condutor em caso de tombamento. Portanto, item II é correto.
III. Instalação de aparador de linha (“antena corta-pipa”): Também é exigência do CONTRAN para motocicletas em transporte remunerado de carga, visando segurança do condutor, tornando o item III correto.
Por isso, a resposta correta é B (II e III, apenas).
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