Questões comentadas . Concursos Diversos de Regime Jurídico Único N° Lei 8.112 | 6043

médio

(1,0) 1 -

Em matéria de penas disciplinares observa-se que

a) tais penalidades serão aplicadas, dentre outras pessoas, pela autoridade que houver feito a nomeação, quando tratar-se de cargo em comissão.
b) configura abandono de cargo a falta injustificada ao serviço por trinta dias, interpoladamente, durante período de doze meses.
c) será suspensa a aposentadoria do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a exoneração.
d) entende-se por inassiduidade habitual a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de sessenta dias consecutivos.
e) a demissão será aplicada nos casos de reincidência das faltas punidas com advertência ou suspensão, excluindo-se a pena de multa.

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