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Em matéria de responsabilidade do servidor público considere: I. Aquela que resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função. II. Aquela que decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou de terceiros. Esses casos, dizem respeito, técnica e respectivamente, às responsabilidades
O gabarito foi alterada, então, agora temos uma resposta correta letra "B",só reforçando para quem vier ler agora. Art. 122. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros. Art. 124. A responsabilidade civil-administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função. resposta correta seria : civil-administrativa e civil.
só para acrescentar os artigos abaixo supracitado são da 8112/90 e para conferência;art.123.A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputados ao servidor,nessa qualidade.
concordo com a Samara
Art. 122. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
Art. 124. A responsabilidade civil-administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.
resposta correta seria : civil-administrativa e civil,então,não existe alternativa CORRETA.
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