Questões comentadas . Concursos Diversos de Redação Oficial | 5986
Comentários da questão
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marycapistrano - 13/05/2013 às 07:07
Requerimento é um documento utilizado para obter um bem, um direito, ou uma declaração de uma autoridade pública. O requerimento é uma petição dirigida a uma entidade oficial, organismo ou instituição através da qual se solicita a satisfação de uma necessidade ou interesse.
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marycapistrano - 13/05/2013 às 07:06
Portaria é, em Direito, um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, normas de execução de serviço, nomeações, demissões, punições, ou qualquer outra determinação da sua competência.
No sistema jurídico português, são ordens do Governo dadas por um ou mais Ministros. -
marycapistrano - 13/05/2013 às 07:05
Parecer é o pronunciamento por escrito de uma opinião técnica que deve ser assinado, datado, deve conter o nome e o registro do profissional, emitido por um especialista (que pode ser por exemplo advogado, médico ou psicólogo) sobre uma determinada situação que exija conhecimentos técnicos.
O parecer deve ser sustentado em bases confiáveis e escrito com o objetivo de esclarecer, interpretar e explicar sobre um determinado tema cujo interlocutor não é tão especializado quanto o receptor da mensagem de preferência usando como referências artigos científicos comprovados ou leis que expliquem essa opinião.
Difere do laudo pericial por não precisar ser pedido por um juiz e por ter um modelo mais simples de regras para ser elaborado. Tende a ser mais informal para facilitar a compreensão do consultante.