Questões comentadas . Concursos Diversos de Processo Legislativo | 5869

• a) todos os projetos de lei devem, obrigatoriamente, ser discutidos e votados pelo plenário das Casas Legislativas.
• b) somente os projetos de lei ordinária e de lei complementar se submetem à sanção ou veto do Presidente da República.
• c) resoluções e decretos legislativos devem ser discutidos e votados unicameralmente pelo Congresso Nacional em reunião conjunta.
• d) vetado o projeto de lei pelo Presidente da República, e rejeitado o veto pela maioria absoluta dos Deputados e Senadores, ele será enviado ao Executivo para que este o sancione.
• e) Nenhuma das alternativas