Questões comentadas . Concursos Diversos de Processo Legislativo | 5852

médio

(1,0)

Assinale a opção em que não consta(m) pessoa(as) ou órgão(s) legitimado(s) para propor, no Congresso Nacional, emenda à Constituição Federal:

a) Presidente da República.
b) Presidente do Supremo Tribunal Federal.
c) um terço dos membros do Senado Federal.
d) um terço dos membros da Câmara dos Deputados.
e) mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestandose, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros

Comentários da questão

JAMES QZERA - 05/03/2012 às 13:50

Conforme já levantado pelo colega, o gabarito seria letra b) Presidente do STF.
bastos - 11/09/2011 às 20:31

Conforme o Art. 60 CFRB A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

I- de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

II - Do Presidente da República;

III - de mais da metade das assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

Portanto a resposta correta e a letra "b" Presidente do Supremo Tribunal Federal.