Questões comentadas . Concursos Diversos de Lei Orgânica do DF | 5590

#5590
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Lei Orgânica do DF
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 1

fácil

(1,0)

A LODF veda a doação de bens imóveis do patrimônio do DF ou a constituição sobre eles de ônus real, bem como a concessão de isenções fiscais ou remissões de dívidas, sem expressa autorização da Câmara Legislativa, sob pena de nulidade do ato.

Certo

Errado

Comentários da questão

- 21/02/2014 às 20:42

LODF

Art. 18 Das vedação

...

IV – doar bens imóveis de seu patrimônio ou constituir sobre eles ônus real, bem como conceder isenções fiscais ou remissões de dívidas, sem expressa autorização da Câmara Legislativa, sob pena de nulidade do ato.