Questões comentadas Polícia Federal de Legislação da Polícia Federal | 5454

#5454
Concurso: Polícia Federal
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação da Polícia Federal
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 3

médio

(1,0)

Marque a afirmação correta que se aplica seja aos crimes hediondos (Lei 8.072/90), seja ao tráfico ilícito e ao uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei 11.340/2006), seja aos crimes de tortura (Lei 9.455/97).

a) As penas aplicadas ao usuário de substâncias entorpecentes são: a advertência sobre os efeitos das drogas, a prestação de serviços à comunidade e a medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. Estas, nos casos de descumprimento injustificado, podem ser convertidas em pena privativa de liberdade.
b) O crime de associação para o tráfico ilícito de entorpecente é um crime de concurso necessário, devendo ter no mínimo 2 (dois) sujeitos ativos.
c) Os crimes de tortura, assim como os crimes hediondos, não admitem a anistia, a graça e o indulto.
d) O roubo qualificado pelo resultado (lesão corporal grave e morte), estabelecido no art. 157 § 3°, é crime hediondo.
e) Quem, sendo usuário de substância entorpecente, oferece droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem, pratica o crime de uso de substância entorpecente, com uma causa especial de aumento de pena pelo oferecimento da droga a terceira pessoa.

Comentários da questão

Ely Dias - 28/12/2013 às 21:30

Atualmente o entendimento jurisprudencial paira, por força da lei de crimes hediondos que a tortura também é insuscetível de INDULTO.

LETRA C TAMBÉM ESTÁ CERTA!!!!!
- 21/11/2013 às 14:48

O gabarito foi a letra B mesmo, de acordo com a banca UESPI quando aplicou a prova para delegado em 2009 no estado do PIAUI.

Olha uma justificativa que achei na net mesmo...

Art. 35. Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1o, e 34 desta Lei:

Pena - reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.200 (mil e duzentos) dias-multa.
Parágrafo único. Nas mesmas penas do caput deste artigo incorre quem se associa para a prática reiterada do crime definido no art. 36 desta Lei.

O erro da C, acredito eu, que seja esse

Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de:

I - anistia, graça e indulto;

lei 9455/97, art.1º, §6º,

"O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça e anistia".
soaresdio - 04/05/2012 às 18:11

Pela letra da lei, sem entrar no mérito da questão pelo entendimento do STF, a letra "c" está correta. Art. 2ª, I da lei 8.072/90.