Questões comentadas . Concursos Diversos de Legislação da Polícia Civil | 5433

• a) A prisão temporária pode ser decretada de ofício pelo juiz e só caberá em crime de ação penal pública.
• b) Não poderá ser decretada prisão temporária com fulcro em apenas um dos incisos do art. 1º da Lei nº7.960/89.
• c) Os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos.
• d) A fase própria para se decretar prisão temporária é no curso do inquérito policial.
• e) A prisão temporária tem prazo certo, previsto em lei.