Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Tributário | 4828

#4828
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Tributário
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Contribuinte 'ABC' ingressa com medida judicial na qual obtém medida liminar para suspender a exigibilidade do crédito tributário. No decurso do processo, a medida liminar vem a ser cassada pelo referido Juízo. Nesse contexto,

a) suspensão da exigibilidade do crédito tributário não mais será aplicável, exceto se o contribuinte promover o depósito judicial do montante integral.
b) a suspensão da exigibilidade do crédito tributário será mantida até o julgamento final do processo em 1ª instância.
c) a suspensão da exigibilidade do crédito tributário será mantida até o julgamento do agravo de instrumento, independentemente dos efeitos de seu recebimento.
d) a liminar não pode suspender a exigibilidade do crédito tributário, mas apenas a tutela antecipada.
e) os efeitos da sentença somente serão aplicáveis após 90 dias de sua publicação, com base no princípio constitucional da anterioridade mitigada.

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