Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Internacional | 14938

fácil

(1,0)

No âmbito da Corte Internacional de Justiça, é cláusula facultativa de jurisdição obrigatória a que

a) permite ao Estado membro da ONU decidir se adere ou não ao Estatuto da Corte.
b) uma vez aceita pelo Estado-parte no Estatuto, garante a jurisdição da Corte em todos os conflitos internacionais que envolvam aquele Estado, verificada a reciprocidade.
c) uma vez aceita pelo Estado-parte no Estatuto, garante a jurisdição da Corte em todos os conflitos internacionais que envolvam aquele Estado, independentemente de reciprocidade.
d) possibilita aos Estados membros da ONU a opção, no caso concreto, de se submeter à jurisdição da Corte.
e) garante ao Estado-parte no Estatuto ampla imunidade de jurisdição ratione materiae.

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