Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Eleitoral | 4554

• a) distribuir gratuitamente, no ano em que se realizar a eleição, bens e valores, nas hipóteses de calamidade pública e estado de emergência.
• b) realizar, dentro do período de três meses antecedentes à eleição, gasto com publicidade de entidade da administração indireta superior à média dos gastos nos três últimos anos que antecedem o pleito.
• c) autorizar, a dois meses do pleito, publicidade institucional de serviço oferecido por órgão público que enfrenta ampla concorrência da iniciativa privada.
• d) ceder servidor público licenciado para comitês de campanha eleitoral de candidato, durante o horário normal de expediente.
• e) xonerar funcionário de cargo em comissão a dois meses do pleito.