Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 4491

fácil

(1,0)

O artigo 8.º da CF estabelece que é livre a associação profissional ou sindical. Acerca da liberdade sindical, assinale a opção correta.

a) Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, com exceção das questões judiciais.
b) O aposentado filiado tem direito a votar, mas não de ser votado nas organizações sindicais.
c) vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
d) Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
e) A lei pode exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, podendo o poder público intervir na organização sindical.

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