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Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 4455

#4455
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

médio

(1,0)

Segundo a Constituição Federal, quanto aos Tribunais Regionais do Trabalho, é correto afirmar:

a) Não poderão funcionar centralizadamente.
b) Poderão funcionar descentralizadamente.
c) O funcionamento descentralizado está autorizado por Lei complementar.
d) O funcionamento centralizado está autorizado por Lei complementar.
e) Os funcionamentos centralizado e descentralizado estão autorizados por meio de lei ordinária.

Comentários da questão

- 02/10/2013 às 21:08

CF 88

Seção V
DOS TRIBUNAIS E JUÍZES DO TRABALHO

Art. 115. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo

§ 2º Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.