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Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 4454

#4454
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

médio

(1,0)

O Estatuto da Magistratura será disposto por meio de lei

a) ordinária, de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça.
b) delegada, de iniciativa da Câmara dos Deputados.
c) ordinária, de iniciativa do Presidente da República.
d) complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal.
e) ordinária, de iniciativa do Senado Federal.

Comentários da questão

- 02/10/2013 às 21:07

CF 88

CAPÍTULO III
DO PODER JUDICIÁRIO
Seção I
DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: