Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Administrativo | 4328

No Direito Administrativo costumam definir que os cargos em comissão são aqueles de LIVRE NOMEAÇÃO e de LIVRE EXONERAÇÃO, independentemente de Justa Causa. Trata-se, portanto, de um ato discricionário de quem tem poder para essas nomeações (normalmente é o chefe do Poder Executivo).

O ato discricionário é aquele em que se verifica a conveniência e a oportunidade, em outras palavras, ele age conforme a sua convicção pessoal, é subjetivo.

Não seria exercício de Poder Discricionário, já que o servidor ocupante de cargo comissionado poder ser exonerado a qualquer momento de acordo com a oportunidade, conveniência e confiança da Administração Pública em manter o servidor naquele cargo?