Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Administrativo | 19839

médio

(1,0)

O controle legislativo da Administração pública é exercido por meio de instrumentos, dentre os quais se destacam:

a) convocação de autoridades; ação popular; ação civil pública; reclamação administrativa; e fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
b) pedido de informação; direito de petição; pedido de reconsideração; ação popular e mandado de segurança.
c) Comissão Parlamentar de Inquérito; pedido de informação; convocação de autoridades; e fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
d) Comissão Parlamentar de Inquérito; pedido de informação; pedido de reconsideração; habeas data; e interdito proibitório.
e) ação civil pública; habeas data; fiscalização contábil, financeira e orçamentária; reclamação administrativa; e direito de petição.

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