Questões comentadas . Concursos Diversos de CODJERJ | 4137

Este artigo (art. 60 do Codjerj do capítulo IV) foi revogado pelo novo codjerj, uma vez que o tribunal de alçada foi extinto em 1997.

Capítulo IV - Dos Tribunais de Alçada
Seção I - Revogada
Seção II - Revogada
Seção III – Revogada
Seção IV – Revogada
Seção V – Revogada
Seção VI - Revogada

O fundamento está no inc. VIII do art. 60 do CODJERJ:

“Art. 60 - Na Comarca da Capital, os Contadores, em número de sete, exercerão suas funções:

VIII) - O 8º Contador, junto às Varas Cíveis da 45ª e à 50ª e, incumbido de elaborar as contas e os cálculos de liquidação de sentença dos benefícios previdenciários, nas Comarcas onde não haja Vara de Justiça Federal.”