Questões comentadas . Concursos Diversos de CODJERJ | 4132

Art. 68 - A Justiça de primeira instância compõe-se dos seguintes órgãos:

I - Tribunais do júri

II - juízes de direito;

III - conselho de justiça militar;

IV - juízes de paz

V – os Juizados Especiais e suas Turmas Recursais

O fundamento está no art. 68 do CODJERJ:

"Art. 68 - A Justiça de primeira instância compõe-se dos seguintes órgãos:
I -Tribunais do júri;
II - juízes de direito;
III - conselho de justiça militar;
IV - juízes de paz;
V – os Juizados Especiais e suas Turmas Recursais, a seguir discriminados:
a) Integram o Sistema de Juizados Especiais:
1 – Turmas Recursais Cíveis;
2 – Turmas Recursais Criminais;
3 – Juizados Especiais Cíveis;
4 - Juizados Especiais Adjuntos Cíveis;
5 – Juizados Especiais Criminais;
6 - Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especiais Criminais;
7 – Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especiais Adjuntos Criminais"