Questões comentadas . Concursos Diversos de CODJERJ | 4123

#4123
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: CODJERJ
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 2

difícil

(1,0)

Com relação à estrutura e ao funcionamento da Corregedoria-Geral de Justiça, assinale a opção que retrata, corretamente, o ato e sua finalidade, que será expedido pelo corregedor-geral de justiça, no cumprimento de suas funções e observando a seqüência anual.

a) Resolução, para consolidar normas atinentes a matéria de sua competência.
b) Portaria, para regulamentar, esclarecer ou viabilizar a aplicação de disposições legais.
c) Provimento, para aplicar disposições legais a casos concretos.
d) Circular, para determinar providências concernentes ao regime jurídico e à vida funcional do servidor da justiça.
e) Ato executivo, para divulgação de normas ou instruções por via epistolar.

Comentários da questão

- 02/11/2014 às 21:55

c) Art. 2º. No cumprimento de suas funções, o Corregedor-Geral da Justiça expedirá observada seqüência anual: I - Provimento - instrumento de caráter normativo interno e externo, por meio do qual, a Corregedoria Geral da Justiça organiza seus órgãos e atividades,visando regulamentar, esclarecer e viabilizar a aplicação de disposições legais, bem como para consolidar normas atinentes à matéria de sua competência ou modificar a Consolidação Normativa, com a finalidade de normatizar os atos concernentes às Serventias Judiciais e seus serviços;
Juanitocs - 31/10/2014 às 01:21

Resposta correta seria a letra c)

Art. 2º. No cumprimento de suas funções, o Corregedor-Geral da Justiça expedirá observada seqüência anual:

I - Provimento - instrumento de caráter normativo interno e externo, por meio do qual, a Corregedoria Geral da Justiça organiza seus órgãos e atividades,visando regulamentar, esclarecer e viabilizar a aplicação de disposições legais, bem como para consolidar normas atinentes à matéria de sua competência ou modificar a Consolidação Normativa, com a finalidade de normatizar os atos concernentes às Serventias Judiciais e seus serviços;