Questões comentadas . Concursos Diversos de Administração Financeira e Orçamentária | 3825

#3825
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Administração Financeira e Orçamentária
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

No que concerne à divida pública, conforme é estabelecido na Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), marque a alternativa CORRETA.

a) A dívida pública flutuante é representada por títulos emitidos pela União, inclusive os da Secretaria do Tesouro Nacional, Estados e Municípios.
b) O refinanciamento da dívida mobiliária consiste na emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
c) Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um bimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos cinco subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 20% (vinte por cento) no primeiro.
d) Será excluída da dívida pública consolidada da União a relativa à emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil.
e) A assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços é permitida, pois se equipara a uma operação de crédito.

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