Questões comentadas . Concursos Diversos de Conceito de Tributo e Espécies Tributárias | 134583

• a) A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação;
• b) Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria;
• c) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada;
• d) Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação dependente de atividade estatal específica.