Questões comentadas . Concursos Diversos de Conceito de Tributo e Espécies Tributárias | 134579

• a) A taxa de serviço de iluminação pública pode ter como base de cálculo a metragem do imóvel urbano.
• b) É possível instituir taxa pela matrícula em universidades públicas e em escolas da rede pública, desde que a base de cálculo seja proporcional ao valor do serviço prestado.
• c) É possível adotar, no cálculo do valor de taxa, um ou mais elementos da base de cálculo própria de impostos, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.
• d) É possível reduzir base de cálculo de taxa em razão do exercício do poder de polícia por ato administrativo normativo de caráter concreto e específico.