Questões comentadas OAB de Competência no CPC 1973 | 127661

• a) Modifica-se a competência absoluta do foro pelo critério da prevenção, na hipótese de imóvel situado em mais de um estado ou comarca.
• b) A competência relativa do foro e juízo para a ação principal não impõe, necessariamente, a mesma competência para as ações acessórias e incidentes processuais.
• c) A incompetência relativa pode ser arguida por qualquer das partes.
• d) A violação de competência relativa pode ser declarada de ofício.