Questões comentadas . Concursos Diversos de Cessação do Contrato de Emprego | 135094

• a) O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.
• b) Não é devido aviso prévio na rescisão indireta.
• c) A falta do aviso prévio, por parte do empregador, dá ao empregado o direito aos salários correspondentes à metade restante do prazo do aviso, não sendo computado esse período no seu tempo de serviço.
• d) A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes à metade do prazo respectivo, salvo se o empregado justificar a falta do aviso.