Questões comentadas . Concursos Diversos de Ato Das Disposições Constitucionais Transitórias - Adct | 129713

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A Emenda Constitucional nº . 29, de 13/09/2000, altera os artigos 34, 35, 156,160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias. A finalidade dessa Emenda Constitucional é