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Questões comentadas . Concursos Diversos de Ações Coletivas na Defesa do Consumidor | 138212

#138212
Concurso
. Concursos Diversos
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Ações Coletivas na Defesa do Consumidor
Tipo
Certo/Errado
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fácil
(1,0)

Acerca de legitimidade em demandas coletivas, julgue o item subsequente.

Segundo o STJ, o magistrado que concluir pela falta de legitimidade ativa coletiva do autor proponente da demanda deve extinguir o feito sem exame do mérito e encaminhar as peças do processo ao Ministério Público e à Defensoria Pública, para que tomem ciência e, caso queiram, promovam a demanda coletiva.

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