Questões comentadas OAB de Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares | 202975

fácil

(1,0)

A imunidade formal e a imunidade material consistem em prerrogativas conferidas aos ocupantes de determinados cargos públicos.

Em relação às referidas imunidades, é correto afirmar que

a) a imunidade formal se aplica inclusive aos Vereadores.
b) o Governador de Estado goza de imunidade formal e de imunidade material na mesma extensão que o Presidente da República.
c) os Vereadores gozam de imunidade material relativa às suas opiniões, palavras e votos, nos limites territoriais do Município a que estejam vinculados.
d) a imunidade relativa à proibição de prisão impede inclusive a prisão em flagrante por crime inafiançável.

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