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Questões comentadas OAB de Relações Jurídicas Entre Pais e Filhos: Pátrio Poder, Adoção, Alimentos, Tutela e Curatela | 182037

#182037
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Relações Jurídicas Entre Pais e Filhos: Pátrio Poder, Adoção, Alimentos, Tutela e Curatela
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Para a aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, Lígia recorre à autoridade central brasileira, quando Arnaldo, seu marido, que tem dupla-nacionalidade, viaja para os Estados Unidos com a filha de 17 anos do casal e não retorna na data prometida. Arnaldo alega que entrará com pedido de divórcio e passará a viver com a filha menor no exterior.

Com base no caso apresentado, a autoridade central brasileira

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