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Questões comentadas TRT 2ª Região (SP) de Direito Processual do Trabalho | 28716

#28716
Banca
TRT 2ª REGIÃO (SP)
Matéria
Direito Processual do Trabalho
Concurso
TRT 2ª Região (SP)
Tipo
Múltipla escolha
difícil

(1,0) 1 - 

Quanto ao ônus da prova analise as seguintes proposições: 

I - O Direito Processual pátrio não admite, por regra, o ônus da prova negativo, salvo nas hipóteses de inversão do ônus da prova. 

II - No Direito Processual do Trabalho o ônus da prova é sempre do empregador, dada a aplicação do Principio Protetor que revela a hipossuficiência do empregado. 

III - Estando determinada hipótese fática sem prova nos autos, gerando dúvida no espírito do julgador, a decisão deve ser em favor do empregado, pela aplicação do Princípio "in dubio pro operario". 

IV - O Princípio "in dubio pro operario" deve ser aplicado para julgamento em favor do empregado quando houver prova dividida e não na ausência de provas. Na ausência de provas julga-se em desfavor da parte que detinha o ônus da prova. 

V - O Princípio "in dubio pro operario" não é aplicado no tema relativo ao ônus da prova. 

Diante das proposições supra podemos dizer que:

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