Questões comentadas TRT 2ª Região (SP) de Direito Processual do Trabalho | 28707

médio

(1,0)

Quanto ao recurso ordinário nas reclamações trabalhistas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, assinale a alternativa incorreta

a) será imediatamente distribuído, uma vez recebido no Tribunal, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de dez dias, e a Secretaria do Tribunal ou Turma colocá-lo imediatamente em pauta para julgamento, sem revisor.
b) terá parecer oral do representante do Ministério Público presente à sessão de julgamento, se este entender necessário o parecer, com registro na certidão.
c) os Tribunais Regionais, divididos em Turmas, poderão designar Turma para o julgamento dos recursos ordinários interpostos das sentenças prolatadas nas demandas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.
d) terá parecer escrito do representante do Ministério Público presente à sessão de julgamento, se este entender necessário, devendo ser concedido prazo para sua apresentação.
e) terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com a indicação suficiente do processo e parte dispositiva, e das razões de decidir do voto prevalente. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a certidão de julgamento, registrando tal circunstância, servirá de acórdão.

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