Questões comentadas TRT 2ª Região (SP) de Direito Processual do Trabalho | 28679

médio

(1,0)

Conforme previsão legal, nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso de revista será admitido:

a) somente no caso de violação direta e literal da Constituição Federal.
b) por violação literal de lei federal e contrariedade à orientação jurisprudencial (OJ) do Tribunal Superior do Trabalho.
c) por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República.
d) por violação direta da Constituição Federal e contrariedade à orientação jurisprudencial (OJ) do Tribunal Superior do Trabalho.
e) por violação literal de lei federal e de súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

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