Questões comentadas TRT 2ª Região (SP) de Direito Processual Civil | 28812

• a) Depende da existência efetiva do direito material invocado.
• b) É exercido contra o Estado, bastando que o seu titular se refira a um interesse primário, juridicamente protegido.
• c) Configura o dever de dirigir-se ao órgão jurisdicional para a solução das lides.
• d) Rege-se pela teoria imanentista, segundo a qual não há ação sem direito e não há direito sem ação.
• e) É autônomo, mas pressupõe um direito subjetivo violado para os casos em que se pretenda a declaração da inexistência de uma relação jurídica.