Questões comentadas TRT 2ª Região (SP) de Direito Processual Civil | 28811

• a) Possui caráter substitutivo, uma vez que a atividade do Estado afasta qualquer outra possibilidade de quem tem uma pretensão de invadir a esfera jurídica alheia para satisfazer-se.
• b) É função estatal cometida exclusivamente ao Poder Judiciário, de acordo com o critério orgânico.
• c) Pode ser delegada de um juiz a outro por meio de carta precatória.
• d) Rege-se pelo princípio da inércia, excetuadas as hipóteses de atuação ex officio expressamente previstas em lei.
• e) Quando provocada, impõe-se por si mesma, salvo cláusula contratual em que se estipule sua inaplicabilidade ao caso concreto.