Questões comentadas TRT 2ª Região (SP) de Direito Processual Civil | 28789

médio

(1,0)

Quanto aos efeitos dos recursos é INCORRETO afirmar que:

a) O efeito substitutivo ocorre apenas se o recurso for conhecido.
b) O efeito devolutivo em profundidade determina que todas as questões suscitadas e debatidas sejam apreciadas pelo Tribunal, ainda que a sentença não as tenha julgado por inteiro.
c) O efeito expansivo autoriza que a parte da sentença não impugnada seja atingida em virtude do provimento de recurso dirigido a outro capítulo.
d) O efeito suspensivo é a regra na apelação e só pode ser afastado nas hipóteses previstas em lei.
e) Quando o juiz antecipa tutela e a confirma na sentença, a apelação deve ser recebida no efeito devolutivo e também suspensivo, exceto quando se tratar de verba alimentar ou houver urgência.

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