Processando...

Questões comentadas OAB de Tribunais de Contas dos Estados (Tces) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios | 201045

#201045
Concurso
OAB
Cargo
Aluno OAB
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Tribunais de Contas dos Estados (Tces) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil
(1,0)

Jovem governador do Estado Alfa, vencedor das eleições com o slogan “A vez dos jovens”, propõe projeto de emenda à constituição do Estado a fim de alterar os requisitos para escolha de conselheiros no Tribunal de Contas do Estado. A idade mínima, que antes seguia o padrão constitucional federal, sendo fixada em 35 anos, passaria a ser de 30 anos.
Segundo a ordem jurídico-constitucional brasileira, tal norma deveria ser considerada

Comentários da questão