Questões comentadas TJ-RS de Direito Notarial e Registral | 34164

• a) O título do documento de dívida cujo protesto tiver sido sustado judicialmente poderá ser pago ou retirado sem autorização judicial; porém, para que seja lavrado o protesto necessário, se faz autorização do Juízo que anteriormente determinou a sustação.
• b) O título do documento de dívida cujo protesto tiver sido sustado judicialmente poderá ser pago sem autorização judicial; porém, para que seja retirado ou lavrado o protesto, necessário se faz autorização do Juízo que anteriormente determinou a sustação. 
• c) Revogada a ordem de sustação judicial, não haverá necessidade de se proceder a nova intimação do devedor, sendo a lavratura e o registro do protesto efetivados até o primeiro dia útil subsequente ao do recebimento da revogação, salvo se a materialização do ato depender de consulta a ser formulada ao apresentante, caso em que o mesmo prazo será contado da data da resposta dada. 
• d) Os mandados judiciais de sustação de protesto deverão ser devolvidos ao Juízo, juntamente com os respectivos documentos, no prazo de 03 (três) dias após o cumprimento da ordem de sustação pelo Tabelião de Protesto.