Questões comentadas TJ-RS de Direito Notarial e Registral | 34145

• a) Na ação de investigação de paternidade, todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, serão hábeis para provar a verdade dos fatos.
• b) É vedado o direito de averbar alteração do patronímico materno, em decorrência do casamento, no termo de nascimento do filho. 
• c) É facultado legitimar e reconhecer filho na ata do casamento. 
• d) O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável, exceto quando feito incidentalmente em testamento.