Questões comentadas TJ-PI de Direito Processual Penal | 23102

difícil

(1,0) 1 -

Quanto a jurisdição e competência, assinale a opção correta.

a) Ocorre conexão intersubjetiva por simultaneidade quando vários agentes cometem crimes, uns contra os outros.
b) Em caso de crimes continuados ou permanentes, cuja execução se prolonga no tempo, podendo atingir o território de mais de uma jurisdição, a competência será da justiça federal.
c) Compete à justiça federal o julgamento de contravenção penal praticada em detrimento de bens, serviços ou interesses da União ou de suas entidades.
d) Para processo e julgamento de um crime de homicídio praticado a bordo de uma embarcação brasileira que esteja em alto-mar, vindo da França para o Brasil, é competente o foro do lugar de nascimento do autor do crime.
e) Em caso de conexão entre crime de competência do juizado especial criminal e crime de competência do juízo comum, prevalecerá a competência deste último, que deverá aplicar os institutos da transação penal e da composição dos danos civis.

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